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Sem revisão no IPTU, Taubaté reajusta tributo em 5,58% em 2014
Receita será de R$ 54 milhões, 20 milhões a menos que a projeção inicial. Prefeitura nega que projetos serão afetados e fala em ampliar rigor fiscal.
11/01/2014 10:30 - Suellen Fernandes

Após retirar da Câmara o projeto para reajustar em até 60% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Taubaté, a prefeitura informou que o tributo vai aumentar 5,58% de forma linear em 2014. Com isso, a arrecadação neste ano será quase R$ 20 milhões que a projetada pelo governo Ortiz Junior (PSDB) no fim do ano passado e não vai ultrapassar R$ 54 milhões.


O índice fixado pela administração municipal teve como base a inflação registrada no período pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e a distribuição dos mais de 103 mil carnês será feita na primeira quinzena de fevereiro. O reajuste em 2014 é menor do que o fixado no ano passado - 5,98%.


Apesar da redução, a prefeitura nega que o novo parâmetro de reajuste vá afetar os projetos da administração. Uma das apostas da Secretaria de Finanças de Taubaté é ampliar o rigor fiscal com a cobrança da dívida ativa no município, que atualmente ultrapassa R$ 134 milhões. Para viabilizar os projetos, a administração aposta em parcerias com o governo Estadual e Federal.

O IPTU 2014 poderá ser pago à vista, com 10% de desconto na data de vencimento da primeira parcela ou com 5% de desconto para quem pagar o total na data de vencimento da segunda parcela. O tributo pode ser parcelado em até 10 vezes.


Funcionalismo

Uma das principais preocupações na queda da receita prevista é quanto ao reajuste dos servidores, fixado em 10% a partir de fevereiro. A folha de pagamento do Palácio do Bom Conselho é atrelada à receita do município, em parâmetro estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do aumento, um abono de R$ 500 ligado ao reajuste salarial foi suspenso pela Justiça e na época a prefeitura disse que estudaria uma forma de compensar os servidores.

Para o vereador João Vidal (PSB), líder do governo na Câmara, a medida pode ter impacto sobre os servidores. "É uma conta matemática, cujos parâmetros devem atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pode prejudicar o aumento sim, na minha avaliação, sem essa receita o reajuste fica limitado", disse o parlamentar ao G1.


O vereador Rodrigo Luís Silva 'Digão', da base governista, acredita que a prefeitura terá que fazer ajustes, mas essa não deve ser uma questão problemática. "A prefeitura não pode fazer planejamento contando com o que ela não tinha [a aprovação do reajuste]. Além disso, existem mecanismos para que o servidor receba o aumento, basta prefeitura se planejar", afirmou o vereador.


Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté, Augusto César Guará Filho, caso a Justiça decida favoravelmente ao pagamento do abono, não haveria dificuldade para a prefeitura pagar o valor aos trabalhadores. "Primeiro porque na época da negociação não havia sido considerada a aprovação no aumento da planta genérica, depois que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal está abaixo do que o permitido por lei e também porque hoje a prefeitura teria caixa para isso", contou Guará Filho.


A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que o reajuste de 10% do funcionalismo público está mantido. O pagamento do abono depende de decisão judicial.


Retomada
Assim que terminar o recesso, Ortiz Junior pretende levar novamente o projeto para a correção dos valores da Planta Genérica de Valores (PGV), base para o cálculo do IPTU, à Câmara. A intenção é que em 2015 os valores sejam corrigidos, o que vai elevar o valor cobrados dos contribuintes.


Ortiz retirou a proposta da Câmara no dia 20 de dezembro após reunião com os vereadores. "O prefeito entendeu que a população tem dúvidas sobre o projeto e decidiu adiar a votação para que possa realizar mais audiências públicas e sanar as possíveis questões", informou o governo por meio de nota na ocasião.


Três dias antes, a votação do projeto de revisão da PGV foi alvo de uma disputa entre o prefeito e os vereadores. A proposta estava na pauta da sessão extraordinária, mas a votação foi adiadadepois que a vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) pediu vista do projeto


Antes, o Jurídico e a Comissão de Justiça haviam dado pareceres contrários à votação da pauta apontando falta de documentos - entre os quais estaria um relatório de impacto financeiro da medida, que deveria ter sido encaminhado aos parlamentares pela prefeitura.

Fonte: G1 Vale do Paraiba
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